Seguem algumas das obrigações legais e fiscais que acompanham a posse de uma casa na Itália.
Impostos sobre a propriedade:
Como proprietários de imóveis na Itália, temos a obrigação de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMU) e o Imposto Regional sobre Imóveis (IRAP), se aplicável. Esses impostos podem variar de acordo com a localização e o tamanho da propriedade e são essenciais para o financiamento dos serviços públicos locais.
Declaração de renda e patrimônio:
Para aqueles de nós que são residentes fiscais na Itália, é necessário declarar nossa renda global, incluindo quaisquer rendas de aluguel provenientes da propriedade. Além disso, é importante lembrar de incluir a posse da casa como parte de nosso patrimônio ao preencher a declaração anual de imposto de renda.
Registro da propriedade:
A correta e atualizada documentação de registro da propriedade é de extrema importância. Devemos garantir que nossa casa esteja devidamente registrada nas autoridades competentes, como o Catasto e o Conservatória de Registo Predial.
Taxas de lixo:
Como proprietários, também somos responsáveis pelo pagamento das taxas de lixo locais (TARI - Tassa sui Rifiuti), cujo valor pode variar de acordo com a cidade ou região. Essa taxa é destinada ao tratamento adequado de resíduos e à manutenção de um ambiente limpo e saudável.
Seguro da propriedade:
Embora não seja obrigatório por lei, é altamente recomendável que contratem um seguro para nossa propriedade, a fim de protegê-la contra danos e outros riscos imprevistos.
Contrato de locação (se alugada):
No caso de decidirmos alugar nossa casa, é fundamental ter um contrato de locação registrado (contratto di affitto), seguindo as normas e leis locais aplicáveis. Isso nos protegerá e assegurará que ambas as partes cumpram suas obrigações contratuais.
Cumprimento de regulamentações locais:
É nossa responsabilidade conhecer e cumprir todas as regulamentações locais relacionadas à propriedade, incluindo, manutenção de fachadas, telhados, anexos, condições estruturais, limpeza de terrenos e vegetação, regras de uso de propriedades e outras diretrizes específicas da região.